Transparência - Parte II
O desempenho de Cargos Públicos deveria ser, por príncipio, uma honra que caberia à pessoa nomeada ou eleita. Essa honra implicaria, antes de mais, que a "Causa Pública" fosse a razão principal para procurar desenvolver um trabalho profícuo, em prol de todos. Acredito que haja pessoas que o façam convictamente. Infelizmente, honrosas excepções.
Como simples contribuinte, sinto-me completamente defraudado por uma "Elite" que, amiúde, utiliza argumentos como: "A Crise implica sacrifícios de todos". É verdade. Mas também seria uma grande verdade se o exemplo viesse "de cima". Analisemos duas situações:
Cidadão Comum - Trabalha. Paga Impostos. Se decidir mudar de emprego tem duas soluções: ou se despede - sai conforme entrou, ou tenta negociar a sua saída - o que em muitos casos só pode acontecer em empresas com alguma dimensão. Numa outra perspectiva, se a entidade empregadora quiser dispensar os seus serviços, aí sim, terá lugar a uma indemnização - que muitas vezes é "conjugada" com a possibilidade de receber subsídio de desemprego (o que diminui o valor da indemnização). Há também situações em que, estando perante um contrato a termo, findo o período estipulado para o mesmo, por e simplesmente cessa toda e qualquer obrigação e direito.
Deputado - Trabalha. Paga Impostos. Se decidir mudar de "emprego" tem duas soluções: ou pede a suspensão do mandato - por um período determinado, ou pede a renúncia. Se estivermos perante um elemento "assíduo", pode sempre perder o direito de execer o cargo. Numa outra perspectiva, se a entidade empregadora quiser dispensar os seus serviços, a não ser por razões excepcionais, não o poderá fazer. Pelo trabalho extenuante de 2 Legislaturas - 8 anos, ganha o direito a uma Pensão Vitalícia. No caso de não cumprir as 2 Legislaturas, tem sempre direito a um Subsídio de Reintegração.
Perante esta análise, pessoal - é certo, surgirão logo alguns comentários:
- A responsabilidade de ser Deputado é incumensuravelmente superior à de um Cidadão Comum;
- Passam a estar "expostos" com as inerentes desvantagens de devassa da vida privada;
- O vencimento de um Deputado não é aliciante.
Concordo com todas elas, mas só concebo estas diferenças se:
- O Parlamento tivesse 100 Deputados;
- Todo o Deputado teria um vencimento melhor (tipo 5.000€) mas, obrigatoriamente, em Regime de Exclusividade - não há escritórios de advocacia, nem aulas em estabelecimentos de ensino superior, nem consultorias e por aí fora;
- Após deixar o Parlamento, impedimento de Exercer Funções no sector Privado, nomeadamente em áreas nas quais tenha desenvolvido trabalho, por um período de 5 anos (ex: Dr. Pina Moura e outros).
Dignificava-se este Cargo Público, permitindo que fosse ocupado por pessoas que quisessem lutar pela "Causa Pública", em exclusividade. Findo o mandato, regressariam à vida privada como qualquer outro cidadão, com o espírito de dever cumprido e sem qualquer tipo de compensação. Esta medida traria, também, algumas vantagens quer ao Parlamento, quer aos Partidos Políticos:
- Selecção dos Melhores;
- Um bom Deputado tem todas as condições para ser escolhido pelo seu Partido para integrar novas listas;
- Diminuição drástica do Clientelismo - um mau Deputado representa perda de votos;
- Melhor Serviço à "Causa Pública".
Com estas pequenas medidas, diminuiam os encargos com os Deputados, aumentando a sua remuneração. Tínhamos menos quantidade e mais qualidade. Um bom Parlamento é meio caminho andado para uma boa Democracia.
Esta medida será de Direita ou de Esquerda?
Não há Dúvida?!
6 Comments:
Caro Ricardo,
Concordo em pleno com o que escreves-te.
Se há que apertar o cinto que sejam os que ainda têm espaço para fazer furos, a dar o exemplo!
Seriam realmentem umas boas medidas, mas infelizmente não me parece que algum dia passem deste post para a realidade.
Quanto ao ser de direita ou de esquerda, ainda vamos ter que descobrir o que é direita e esquerda neste momento...:)
Caro ticaio,
Infelizmente, tenho que concordar com a Cruzeiro... Mas, serve este "post" para verificar que há ideias e sugestões! Não falas apenas da boca para forma. A isto chama-se critica construtiva!
Caro Ricardo
Esperei ansiosamente que alguém aprofundasse as medidas que apresentou e como até agora nada, lá terei que fazer de advogado do diabo e carregar o ónus da chatinha e impertinente.
Antes de mais quero dizer que concordo no geral com as suas medidas de transparência, mas tenho umas questões em particular:
1º A redução do número de deputados é uma medida que não é de todo despicienda. É necessário acabar com os zombies e os sonecas que se arrastam pelo parlamento.
O número 100, apontou-o por ser um número redondo ou por algum motivo em particular? Por que não 150 ou 180 (número que vem sendo proposto pelo PS e PSD na reforma do sistema político). Será que uma redução drástica do nº de deputados (56,5% na sua proposta) não traria consequências nefastas para a pluralidade partidária causada pela redução da proporcionalidade? Os pequenos partidos desapareceriam e democracia ficaria bipolarizada. Os custos da bipolarização no imediato não serão ainda um maior afastamento dos cidadãos que não se reveriam nos 2 partidos representados na AR?
2º A questão do exercício da função ser em regime de exclusividade total, como forma de purificar a AR, sem qualquer tipo de acumulação para evitar conflitos de interesse ou situações antitéticas como o caso Pina Moura. Não levará isto a um outro problema, o carreirismo? Ficaram os melhores ou os disponíveis?
Quanto à sua pergunta, presumo que continuará a ser de retórica.
Para terminar, fica aqui assente que eu não sou filiada em qualquer partido. Revejo-me em muitas coisas no PS, algumas no Bloco e outras (poucas) no PC.
Cumprimentos e perdão pelo atraso
Cara SP,
Acredite que admiro-a e respeito imenso os seus comentários. Não se considere a desempenhar o papel de "advogado do diabo". Antes pelo contrário, considere-se uma pessoa inteligente e com espírito crítico, características que aprecio.
Quanto às questões por si levantadas, permita-me explicar melhor as minhas sugestões:
- O número de 100 deputados tem a ver, por um lado, com a diminuição drástica da quantidade. É necessária qualidade, não quantidade. Por outro lado, a minha opinião é a de que 100 representariam a totalidade dos votos. A título de exemplo: ter 1 deputado como o Louçã - como sabe não gosto dele, politicamente falando, ou ele e mais alguns é indiferente. Reconheço-lhe capacidade parlamentar suficiente para saber que representaria condignamente os seus eleitores. Aliás, na minha opinião, os pequenos partidos tendo poucos deputados teriam maior visibilidade e mais qualidade. Teriam é de escolher bem...;
- Quanto ao carreirismo, digo-lhe que um bom deputado, por mim, pode ficar lá até à idade da reforma. Não me incomoda nada. Tem é de ser competente!
A pergunta apenas reflecte o que defendo: o bom-senso não escolhe ideologia política. Ou se tem ou não se tem...
Para terminar, também não tenho qualquer filiação partidária. Nem que me pagassem ouro... A minha independência, integridade e verticalidade não está à venda por preço nenhum.
Um Grande Beijinho,
Caro Ricardo
Feitos os esclarecimentos, resta-me agradecer e retribuir, com toda a justiça, os elogios.
Um grande beijinho
Agoram andem numa de beiginhos? Hum?
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