Transparência - Parte I

Conforme tive oportunidade de escrever, deve imperar o bom-senso e a honestidade - às quais devo acrescentar inteligência, nas mais elementares medidas políticas. Sei, por príncipio, que muitas nunca serão tomadas porque, simplesmente, não interessam.

Cargos Públicos - Há uma panóplia de Cargos Públicos que, para serem desempenhados, exigem a apresentação da Declaração de Rendimentos antes da Tomada de Posse. Curiosamente, o mesmo não acontece quando há lugar à substituição, demissão ou exoneração. Nesse sentido, conviria que fosse obrigatória a apresentação da dita Declaração após a saída de todo e qualquer Cargo Público. Esta pequena medida permitiria aquilatar da "evolução" patrimonial dos referidos elementos. Afinal de contas, quem não deve não teme. Neste capítulo, e como mera medida de controlo, deveria ser justificado - em caso de dúvida pertinente, o património dos familiares directos. Confuso? Nem por isso...
Exemplo: Sou eleito para um Cargo Público e tenho um determinado património antes de ocupar esse cargo. Quando deixar o respectivo cargo, ao apresentar a minha Declaração de Rendimentos, facilmente se constata se há diferenças significativas mediante os rendimentos que auferia. Mais, ao analisar o património dos familiares directos, poder-se-ia constatar que o meu irmão, nesse mesmo período e sem razão aparente, tinha passado a ser proprietário de 4 ou 5 apartamentos. Medida muito simples, se o meu irmão não conseguisse provar capacidade financeira para os ter, os mesmos reverteriam a favor do Estado. Simples e eficaz...

É óbvio que esta situação, como mero exemplo, levantaria logo um manacial de questões. Em nome das Liberdades e Garantias dos cidadãos, viriam logo os "Moralistas" dizer:
- Não pode haver devassa da vida privada das pessoas;
- Os familiares não podem ser prejudicados pelo facto de A desempenhar Cargos Públicos;
- Podem existir outro tipo de rendimentos que nada têm a ver com o desempenho de Cargos Públicos;
- Pode existir Património Familiar;
E por aí fora...

Posso compreender estes argumentos. Não os aceito. Partimos do pressuposto, errado, que a "Causa Pública" é um serviço que se presta. Deveria ser, mas tem contrapartidas, nomeadamente através de remunerações. Logo, ao existirem situações de "abuso" estamos perante casos de extrema gravidade. Lesar a "Causa Pública" é lesar todos nós...

Agora falta saber se isto é ser de Direita ou Esquerda.

Não há Dúvida?!