Transparência - Parte II

O desempenho de Cargos Públicos deveria ser, por príncipio, uma honra que caberia à pessoa nomeada ou eleita. Essa honra implicaria, antes de mais, que a "Causa Pública" fosse a razão principal para procurar desenvolver um trabalho profícuo, em prol de todos. Acredito que haja pessoas que o façam convictamente. Infelizmente, honrosas excepções.

Como simples contribuinte, sinto-me completamente defraudado por uma "Elite" que, amiúde, utiliza argumentos como: "A Crise implica sacrifícios de todos". É verdade. Mas também seria uma grande verdade se o exemplo viesse "de cima". Analisemos duas situações:

Cidadão Comum - Trabalha. Paga Impostos. Se decidir mudar de emprego tem duas soluções: ou se despede - sai conforme entrou, ou tenta negociar a sua saída - o que em muitos casos só pode acontecer em empresas com alguma dimensão. Numa outra perspectiva, se a entidade empregadora quiser dispensar os seus serviços, aí sim, terá lugar a uma indemnização - que muitas vezes é "conjugada" com a possibilidade de receber subsídio de desemprego (o que diminui o valor da indemnização). Há também situações em que, estando perante um contrato a termo, findo o período estipulado para o mesmo, por e simplesmente cessa toda e qualquer obrigação e direito.

Deputado - Trabalha. Paga Impostos. Se decidir mudar de "emprego" tem duas soluções: ou pede a suspensão do mandato - por um período determinado, ou pede a renúncia. Se estivermos perante um elemento "assíduo", pode sempre perder o direito de execer o cargo. Numa outra perspectiva, se a entidade empregadora quiser dispensar os seus serviços, a não ser por razões excepcionais, não o poderá fazer. Pelo trabalho extenuante de 2 Legislaturas - 8 anos, ganha o direito a uma Pensão Vitalícia. No caso de não cumprir as 2 Legislaturas, tem sempre direito a um Subsídio de Reintegração.


Perante esta análise, pessoal - é certo, surgirão logo alguns comentários:
- A responsabilidade de ser Deputado é incumensuravelmente superior à de um Cidadão Comum;
- Passam a estar "expostos" com as inerentes desvantagens de devassa da vida privada;
- O vencimento de um Deputado não é aliciante.

Concordo com todas elas, mas só concebo estas diferenças se:
- O Parlamento tivesse 100 Deputados;
- Todo o Deputado teria um vencimento melhor (tipo 5.000€) mas, obrigatoriamente, em Regime de Exclusividade - não há escritórios de advocacia, nem aulas em estabelecimentos de ensino superior, nem consultorias e por aí fora;
- Após deixar o Parlamento, impedimento de Exercer Funções no sector Privado, nomeadamente em áreas nas quais tenha desenvolvido trabalho, por um período de 5 anos (ex: Dr. Pina Moura e outros).

Dignificava-se este Cargo Público, permitindo que fosse ocupado por pessoas que quisessem lutar pela "Causa Pública", em exclusividade. Findo o mandato, regressariam à vida privada como qualquer outro cidadão, com o espírito de dever cumprido e sem qualquer tipo de compensação. Esta medida traria, também, algumas vantagens quer ao Parlamento, quer aos Partidos Políticos:
- Selecção dos Melhores;
- Um bom Deputado tem todas as condições para ser escolhido pelo seu Partido para integrar novas listas;
- Diminuição drástica do Clientelismo - um mau Deputado representa perda de votos;
- Melhor Serviço à "Causa Pública".

Com estas pequenas medidas, diminuiam os encargos com os Deputados, aumentando a sua remuneração. Tínhamos menos quantidade e mais qualidade. Um bom Parlamento é meio caminho andado para uma boa Democracia.

Esta medida será de Direita ou de Esquerda?

Não há Dúvida?!